OAB pede ao STF encerramento do Inquérito das Fake News

Investigação foi aberta em março de 2019, pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai enviar nesta segunda-feira (23) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, pedindo o fim do Inquérito das Fake News. O pedido foi assinado pela diretoria nacional da instituição e por todos os presidentes das seccionais nos estados.

De acordo com o documento, a Ordem alega que a investigação, iniciada em março de 2019, pelo então presidente, ministro Dias Toffoli, foi aberta em “uma situação excepcional e já está superada”. A informação foi publicada pelo blog da jornalista Ana Flor, do portal G1.

O inquérito ganhou holofote nos últimos dias após uma operação de busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, contra quatro servidores que atuam na Receita Federal e são suspeitos de terem acessado e vazado dados sigilosos de parentes de ministros do STF.

A apuração foi aberta com o objetivo de investigar supostas notícias fraudulentas que atingiriam a integridade e a segurança de membros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares. A OAB alega que o uso recente do Inquérito das Fake News excede o objetivo inicial da investigação.

– Essa preocupação se acentua diante de relatos recentes sobre a inclusão, no âmbito do mesmo procedimento, de pessoas e fatos que, embora possam merecer apuração rigorosa por canais próprios, não se apresentam de forma imediatamente aderente ao núcleo originário que justificou a instauração do inquérito – destaca o ofício.

A OAB pediu ainda uma audiência com o ministro Fachin para expor seus argumentos sobre o tema e pediu providências do STF para o encerramento do inquérito.

Fonte: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/oab-pede-ao-stf-encerramento-do-inquerito-das-fake-news.html